UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N2 · Leis

Decreto-Lei 25/1966

BR-DL-25-1966
não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

Rodada 5: só aparece como alteradora/revogadora anotada em texto consolidado do planalto (D90)

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (2)

  • ALTERA
    Lei 2.180/1954 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 2º; art. 3º; art. 23efeito desde 1966“cionadas com tal atividade, especificadas nesta Lei. (Redação dada pela Lei nº 5.056, de 1966) Art. 2º O Tribunal Marítimo compor-se-á de sete juízes a saber: (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 25, de 1966)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei 2.180/1954 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 149efeito desde 1966“único. O tempo de serviço prestado ao Tribunal, na vigência das leis anteriores, será contado para todos os efeitos como de serviço público federal. Art. 149. (Revogado pelo Decreto-Lei nº 25, de 1966)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.