N2 · Leis

Decreto-Lei 1.455/1976

BR-DL-1455-1976

não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar

6 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Decreto 7.212/2010 em: art. 15; norma inteira; art. 15 ou art. 15-A“art. 15 do Decreto-Lei n o 1.455, de 7 de abril de 1976”
cita
Lei Compl. 214/2025 em: art. 15“b) destinados a lojas francas, em operação de venda direta, nos termos e condições estabelecidos pelo art. 15 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976;”
cita
Lei 10.637/2002 em: art. 23; § 2o do art. 23“Art. 59. O art. 23 do Decreto-Lei no 1.455, de 7 de abril de 1976, passa a vigorar com as seguintes alterações:”
cita
Lei 10.833/2003 em: art. 15; arts. 9o e 10; § 3o do art. 23“XV - as receitas decorrentes de vendas de mercadorias realizadas pelas pessoas jurídicas referidas no art. 15 do Decreto-Lei no 1.455, de 7 de abril de 1976;”
cita
Lei 10.865/2004 em: art. 15“XV - as receitas decorrentes de vendas de mercadorias realizadas pelas pessoas jurídicas referidas no art. 15 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; XVI - as receitas decorrentes de...”
cita
Lei 9.430/1996 em: § 2o do art. 23“§ 4o O disposto nos §§ 2o e 3o aplica-se, também, na hipótese de que trata o § 2o do art. 23 do Decreto-Lei no 1.455, de 7 de abril de 1976.”

nenhuma registrada no acervo

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.