Decreto 9.179/2017

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Decreto 6.514/2008 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 139; art. 140; art. 141; art. 143; art. 146; art. 147efeito desde 2017“ca instituído o Programa de Conversão de Multas Ambientais emitidas por órgãos e entidades da União integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama. (Redação dada pelo Decreto nº 9.179, de 2017)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Decreto 6.514/2008

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 2 em comumDecreto 11.080/2022
• paralela · 2 em comumDecreto 11.373/2023
• paralela · 2 em comumDecreto 9.760/2019
• paralela · 1 em comumDecreto 10.936/2022
• paralela · 1 em comumDecreto 3.179/1999
• paralela · 1 em comumLei 12.651/2012