UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N3 · Decretos federais

Decreto 11.373/2023

BR-DEC-11373-2023
não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

Rodada 5: só aparece como alteradora/revogadora anotada em texto consolidado do planalto (D90)

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (2)

  • ALTERA
    Decreto 6.514/2008 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 13; art. 95-A; art. 95-B; art. 96; art. 97-B; art. 98; art. 99; art. 113; art. 116; art. 119; art. 122; art. 140-B e outros 8efeito desde 2023“por cento dos valores arrecadados em pagamento de multas aplicadas pela União, podendo o referido percentual ser alterado, a critério dos órgãos arrecadadores. (Redação dada pelo Decreto nº 11.373, de 2023)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Decreto 6.514/2008 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 96; art. 97-A; art. 98-A; art. 98-B; art. 98-C; art. 98-D; art. 142efeito desde 2023“conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. (Incluído pelo Decreto nº 11.373, de 2023) III - (Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.