N3 · Decretos federais · União
Decreto 7.738/2012
BR-DEC-7738-2012
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | status anterior: citada — a coletar
Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)
1 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaLei 12.529/2011 “(Vide Decreto nº 7.738, de 2012)”
Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)
- ALTERA
Decreto 2.181/1997 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 2º; art. 3º; art. 4º; art. 9º; art. 50; art. 56efeito desde 2012“al do Consumidor do Ministério da Justiça e os demais órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal, municipais e as entidades civis de defesa do consumidor. (Redação dada pelo Decreto nº 7.738, de 2012)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
Por dispositivo desta norma
- norma inteira→ ALTERA Decreto 2.181/1997
Normas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- irmã · 3 em comumLei 8.137/1990
- irmã · 2 em comumLei 7.347/1985
- irmã · 2 em comumLei 8.884/1994
- irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988
- irmã · 1 em comumDecreto 9.011/2017
- irmã · 1 em comumDecreto-Lei 2.848/1940
- paralela · 2 em comumDecreto 10.887/2021
- paralela · 1 em comumDecreto 10.417/2020
- paralela · 1 em comumLei 8.078/1990
- paralela · 1 em comumRes. CONSEPE 59/2025