Decreto 5.224/2004

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

• ALTERA
  Decreto 5.773/2006 nesta norma: arts. 1o e 17 → na outra: art. 77efeito desde 09/05/2006“Art. 77. Os arts. 1o e 17 do Decreto no 5.224, de 1o de outubro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Por dispositivo desta norma

• arts. 1o e 17
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Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumDecreto 3.860/2001
• irmã · 1 em comumDecreto 1.845/1996
• irmã · 1 em comumDecreto 3.864/2001
• irmã · 1 em comumDecreto 3.908/2001
• irmã · 1 em comumDecreto 9.235/2017
• irmã · 1 em comumLei 10.861/2004