Decreto 12.877/2026

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Decreto 6.514/2008 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 29efeito desde 2026“silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por indivíduo. (Redação dada pelo Decreto nº 12.877, de 2026)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Decreto 6.514/2008

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 2 em comumDecreto 11.080/2022
• paralela · 2 em comumDecreto 11.373/2023
• paralela · 2 em comumDecreto 9.760/2019
• paralela · 1 em comumDecreto 10.936/2022
• paralela · 1 em comumDecreto 3.179/1999
• paralela · 1 em comumLei 12.651/2012