N3 · Decretos federais
Decreto 12.447/2025
BR-DEC-12447-2025
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar
Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)
1 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaLei 9.650/1998 “Vide Decreto nº 12.447, de 2025”
Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoNormas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- irmã · 1 em comumLei 10.826/2003
- irmã · 1 em comumLei 10.698/2003
- irmã · 1 em comumLei Delegada 13/1992
- irmã · 1 em comumLei 1.711/1952
- irmã · 1 em comumLei 8.112/1990
- irmã · 1 em comumEC 103/2019