Decreto 12.189/2024

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Decreto 6.514/2008 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 3º; art. 16; art. 16-A; art. 20; art. 58; art. 58-A; art. 58-B; art. 58-C; art. 60; art. 79; art. 83-A; art. 83-B e outros 1efeito desde 2024“. Art. 3º O órgão ou a entidade ambiental, no exercício do seu poder de polícia ambiental, aplicará as seguintes sanções e medidas administrativas cautelares: (Redação dada pelo Decreto nº 12.189, de 2024)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Decreto 6.514/2008

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 2 em comumDecreto 11.080/2022
• paralela · 2 em comumDecreto 11.373/2023
• paralela · 2 em comumDecreto 9.760/2019
• paralela · 1 em comumDecreto 10.936/2022
• paralela · 1 em comumDecreto 3.179/1999
• paralela · 1 em comumLei 12.651/2012