MP 933/2020

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 8.745/1993 “(Vide Medida Provisória nº 933, de 2020)”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumLei 8.112/1990
• irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 1 em comumDecreto 1.590/1995
• irmã · 1 em comumDecreto 3.048/1999
• irmã · 1 em comumDecreto 4.748/2003
• irmã · 1 em comumLei 11.204/2005