N2 · Leis
MP 619/2013
BR-MP-619-2013
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar
Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)
1 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaLei 9.718/1998 “ota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS devida pelas pessoas jurídicas referidas no § 9o do art. 3o desta Lei, observada a norma de interpretação do § 9o-A,...”
Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoNormas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- irmã · 3 em comumLei 9.532/1997
- irmã · 2 em comumLei 8.981/1995
- irmã · 1 em comumDecreto 3.048/1999
- irmã · 1 em comumDecreto 6.573/2008
- irmã · 1 em comumLei Compl. 214/2025
- irmã · 1 em comumLei Compl. 70/1991