MP 562/2012

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 12.695/2012 “Conversão da Medida Provisória nº 562, de 2012”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 10.880/2004 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 3ºefeito desde 2012“aduais, municipais e do Distrito Federal. § 1º O valor da assistência financeira será estabelecido em ato do Ministro de Estado da Educação e terá como base: (Redação dada pela Medida Provisória nº 562, de 2012)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 10.880/2004

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumLei 11.947/2009
• irmã · 2 em comumLei 11.494/2007
• irmã · 2 em comumLei 8.405/1992
• irmã · 1 em comumLei 12.527/2011
• irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988
• paralela · 1 em comumLei 11.507/2007
• paralela · 1 em comumLei 11.947/2009
• paralela · 1 em comumLei 15.255/2025
• paralela · 1 em comumLei 11.494/2007