N2 · Leis · União
MP 297/2006
BR-MP-297-2006
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | status anterior: citada — a coletar
Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)
1 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaLei 11.350/2006 “adotou a Medida Provisória nº 297, de 2006, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da...”
Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoNormas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- irmã · 2 em comumEC 51/2006
- irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988
- irmã · 1 em comumDecreto-Lei 5.452/1943
- irmã · 1 em comumLei Compl. 101/2000
- irmã · 1 em comumLei 10.507/2002
- irmã · 1 em comumLei 11.107/2005