N2 · Leis
MP 297/1991
BR-MP-297-1991
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar
Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)
1 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaLei 8.218/1991 “Art. 37 - Aos atos praticados com base na Medida Provisória número 297, de 28 de junho de 1991, e aos fatos jurídicos ocorridos no período de sua vigência aplicam-se as disposições nela contidas.”
Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoNormas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- irmã · 3 em comumLei 7.713/1988
- irmã · 2 em comumLei 4.502/1964
- irmã · 2 em comumLei 8.212/1991
- irmã · 1 em comumMP 298/1991
- irmã · 1 em comumDecreto 3.048/1999
- irmã · 1 em comumLei 7.798/1989