MP 1.292/2025

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 10.820/2003 “Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025, terão até 120 (cento e vinte) dias para averbá-las no sistema ou na plataforma dos operadores públicos de que trata o art. 2º-A desta Lei,...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumMP 656/2014
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 5.452/1943
• irmã · 1 em comumLei 8.036/1990
• irmã · 1 em comumLei 5.889/1973
• irmã · 1 em comumLei Compl. 150/2015
• irmã · 1 em comumLei 14.509/2022