MP 1.162/2023

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 9.514/1997 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 24efeito desde 2023“gível por força da consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, este último será o valor mínimo para efeito de venda do imóvel no primeiro leilão. (Incluído pela Medida Provisória nº 1.162, de 2023)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 9.514/1997

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 2 em comumLei 10.931/2004
• paralela · 2 em comumLei 13.465/2017
• paralela · 2 em comumLei 13.097/2015
• paralela · 2 em comumLei 12.810/2013
• paralela · 1 em comumConstituição Federal de 1988
• paralela · 1 em comumLei 6.766/1979