Lei 9.887/1999

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 10.637/2002 em: art. 1o“"Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, no caso dos arts. 1o e 2o, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1o de janeiro de 2002, observado o...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumLei 9.718/1998
• irmã · 2 em comumLei 9.532/1997
• irmã · 2 em comumLei 9.430/1996
• irmã · 1 em comumDecreto 6.842/2009
• irmã · 1 em comumLei Compl. 214/2025
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 1.598/1977