Lei 9.712/1998

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 9.013/2017 “Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumLei 1.283/1950
• irmã · 2 em comumLei 7.889/1989
• irmã · 1 em comumDecreto 10.468/2020
• irmã · 1 em comumLei Compl. 123/2006
• irmã · 1 em comumLei 13.874/2019
• irmã · 1 em comumLei 8.078/1990