Lei 7.889/1989

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

• REGULAMENTA
  Decreto 9.013/2017 nesta norma: norma inteira → na outra: norma inteiraefeito desde 29/03/2017“Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.” fonte: texto (planalto) · confiança alta

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 9.013/2017 em: art. 2º“, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989,”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  ← REGULAMENTA Decreto 9.013/2017

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 4 em comumLei 1.283/1950
• irmã · 2 em comumDecreto 10.468/2020
• irmã · 2 em comumLei Compl. 123/2006
• irmã · 2 em comumLei 13.874/2019
• irmã · 2 em comumLei 8.078/1990
• irmã · 2 em comumLei 8.171/1991