Lei 8.748/1993

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

• ALTERA
  Lei 10.522/2002 nesta norma: inciso II do art. 3o → na outra: art. 28“Art. 28. O inciso II do art. 3o da Lei no 8.748, de 9 de dezembro de 1993, passa a ter a seguinte redação:” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 7.212/2010 “o , § 2 o , e Lei nº 8.748, de 9 de dezembro de 1993, art. 1”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Por dispositivo desta norma

• inciso II do art. 3o
  ← ALTERA Lei 10.522/2002

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumLei 8.981/1995
• irmã · 2 em comumLei 9.430/1996
• irmã · 2 em comumLei 8.383/1991
• irmã · 2 em comumLei 9.317/1996
• irmã · 2 em comumLei Compl. 123/2006
• irmã · 2 em comumLei Compl. 7/1970