Lei 8.647/1993

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 3.048/1999 “O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis Complementares nos...”
• cita
  Lei 8.745/1993 “Art. 8º Ao pessoal contratado nos termos desta Lei aplica-se o disposto na Lei nº 8.647, de 13 de abril de 1993.”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 8.213/1991 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 11; art. 55efeito desde 1993“, nos termos das Seções I e II deste capítulo. Seção I Dos Segurados Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 8.213/1991

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumLei 8.112/1990
• irmã · 2 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 1 em comumDecreto 1.590/1995
• irmã · 1 em comumDecreto 4.748/2003
• irmã · 1 em comumLei 11.204/2005
• irmã · 1 em comumLei 11.784/2008
• paralela · 3 em comumLei Compl. 150/2015
• paralela · 3 em comumLei 11.941/2009
• paralela · 3 em comumLei 13.135/2015
• paralela · 3 em comumLei 14.020/2020
• paralela · 2 em comumLei Compl. 123/2006
• paralela · 2 em comumLei 10.887/2004