Lei 8.409/1992

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 8.490/1992 “Art. 26. É o Poder Executivo autorizado a remanejar, transferir ou utilizar os saldos orçamentários dos órgãos extintos, transformados ou desmembrados por esta lei, observados os mesmos...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumLei 9.649/1988
• irmã · 1 em comumDecreto 1.541/1995
• irmã · 1 em comumLei 10.683/2003
• irmã · 1 em comumLei 9.649/1998
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 200/1967
• irmã · 1 em comumLei 8.029/1990