Lei 8.210/1991

Quem a altera, revoga, supera ou cita (6)

6 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 7.212/2010 “, Lei n o 8.210, de 19 de julho de 1991, art.”
• cita
  Lei Compl. 214/2025 “II - Guajará-Mirim, em Rondônia, criada pela Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991;”
• cita
  Lei 10.637/2002 “§ 5o O disposto no § 4o também se aplica à receita bruta auferida por pessoa jurídica industrial ou comercial estabelecida nas Áreas de Livre Comércio de que tratam as Leis nos 7.965, de 22 de...”
• cita
  Lei 10.833/2003 “§ 6o O disposto no § 5o também se aplica à receita bruta auferida por pessoa jurídica industrial ou comercial estabelecida nas Áreas de Livre Comércio de que tratam as Leis nos 7.965, de 22 de...”
• cita
  Lei 11.196/2005 “de efeitos) § 6º As disposições deste artigo também se aplicam às vendas destinadas ao consumo ou à industrialização nas Áreas de Livre Comércio de que tratam as Leis nºs 7.965, de 22 de dezembro...”
• cita
  Lei 8.981/1995 em: art. 6º“Art. 109. O art. 6º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 11 em comumLei 9.430/1996
• irmã · 9 em comumLei 10.865/2004
• irmã · 9 em comumLei 9.532/1997
• irmã · 8 em comumLei 9.718/1998
• irmã · 7 em comumLei 10.485/2002
• irmã · 7 em comumLei 5.172/1966