Lei 7.690/1988

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 10.522/2002 “V - à taxa de licenciamento de importação, exigida nos termos do art. 10 da Lei no 2.145, de 29 de dezembro de 1953, com a redação da Lei no 7.690, de 15 de dezembro de 1988;”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 2.163/1984
• irmã · 2 em comumLei 8.981/1995
• irmã · 1 em comumLei 8.212/1991
• irmã · 1 em comumMP 526/2011
• irmã · 1 em comumLei 12.453/2011
• irmã · 1 em comumLei 12.973/2014