Lei 7.238/1984

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 3.048/1999 em: art. 9“g) indenização por dispensa sem justa causa no período de trinta dias que antecede a correção salarial a que se refere o art. 9 da Lei n 7.238, de 29 de outubro de 1984;”
• cita
  Lei 8.212/1991 em: art. 9º“recebidas a título da indenização de que trata o art. 9º da Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984;”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 1.940/1982
• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 2.397/1987
• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 368/1968
• irmã · 2 em comumLei Compl. 101/2000
• irmã · 2 em comumLei Compl. 123/2006