Decreto-Lei 368/1968

Quem a altera, revoga, supera ou cita (4)

4 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 3.048/1999 em: arts. 4 e 7“União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, que se encontrarem em mora por mais de trinta dias, no recolhimento das contribuições previstas neste Regulamento, tornam-se...”
• cita
  Lei 8.036/1990 “(cinco décimos por cento ao mês) ou fração e multa, sujeitando-se, também, às obrigações e sanções previstas no Decreto-Lei no 368, de 19 de dezembro de 1968.”
• cita
  Lei 8.212/1991 em: arts. 4º e 7º“União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, que se encontrarem em mora, por mais de 30 (trinta) dias, no recolhimento das contribuições previstas nesta Lei, tornam-se solidariamente...”
• cita
  Lei 9.964/2000 “(cinco décimos por cento ao mês) ou fração e multa, sujeitando-se, também, às obrigações e sanções previstas no Decreto-Lei no 368, de 19 de dezembro de 1968."”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 3 em comumLei Compl. 150/2015
• irmã · 3 em comumLei 5.172/1966
• irmã · 3 em comumLei 6.019/1974
• irmã · 3 em comumLei 9.430/1996
• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 1.940/1982