Lei 4.717/1965

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 9.366/1996 em: § 3º do art. 6º“"§ 3º No caso de a ação principal ter sido proposta pelo Ministério Público, aplica-se, no que couber, o disposto no § 3º do art. 6º da Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965."”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumLei Compl. 73/1993
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 2.333/1987
• irmã · 1 em comumLei 2.180/1954
• irmã · 1 em comumLei 9.028/1995
• irmã · 1 em comumLei 8.429/1992
• irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988