Lei 15.410/2026

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (2)

• ALTERA
  Lei 7.210/1984 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 50; art. 52; art. 86efeito desde 2026“do art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), nos casos de condenação por crime de violência doméstica e familiar contra a mulher. (Incluído pela Lei nº 15.410, de 2026)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 9.455/1997 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 1ºefeito desde 2026“nso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar, sem prejuízo da aplicação das penas correspondentes a outras infrações penais. (Incluído pela Lei nº 15.410, de 2026)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 7.210/1984→ ALTERA Lei 9.455/1997

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 3 em comumRes. CNE/CEB 4/2016
• paralela · 2 em comumDecreto 7.037/2009
• paralela · 2 em comumRes. CNE/CEB 2/2010
• paralela · 2 em comumLei 14.843/2024
• paralela · 1 em comumDecreto 9.199/2017
• paralela · 1 em comumLei 11.907/2009