Lei 14.843/2024

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (2)

• ALTERA
  Lei 7.210/1984 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 66; art. 112; art. 114; art. 115; art. 122; art. 132; art. 146-B; art. 146-Cefeito desde 2024“esta Lei. i) (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010) j) a utilização do equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado nas hipóteses legais; (Incluído pela Lei nº 14.843, de 2024)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
• REVOGA (parcial)
  Lei 7.210/1984 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 124efeito desde 2024“6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; III - compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. Art. 124. (Revogado pela Lei nº 14.843, de 2024)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 7.210/1984→ REVOGA (parcial) Lei 7.210/1984

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 6 em comumRes. CNE/CEB 4/2016
• paralela · 4 em comumRes. CNE/CEB 2/2010
• paralela · 2 em comumDecreto 7.037/2009
• paralela · 2 em comumDecreto 9.199/2017
• paralela · 2 em comumLei 11.907/2009
• paralela · 2 em comumLei 13.445/2017