Lei 1.521/1951

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto-Lei 2.848/1940 “(Vide Lei nº 1.521, de 1951)”
• cita
  Lei 4.591/1964 em: artigos 5º, 6º e 7º; artigo 10“§ 2º O julgamento dêstes crimes será de competência de Juízo singular, aplicando-se os artigos 5º, 6º e 7º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951.”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumLei 6.015/1973
• irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 1 em comumLei 10.446/2002
• irmã · 1 em comumLei 10.522/2002
• irmã · 1 em comumLei 10.741/2003
• irmã · 1 em comumLei 11.340/2006