Lei 14.651/2023

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 10.833/2003 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 75efeito desde 2023“ecida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, até o recolhimento da multa ou o deferimento da impugnação ou do recurso. (Redação dada pela Lei nº 14.651, de 2023)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 10.833/2003

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 3 em comumLei Compl. 214/2025
• paralela · 3 em comumLei 10.925/2004
• paralela · 2 em comumLei 11.196/2005
• paralela · 2 em comumLei 11.727/2008
• paralela · 2 em comumLei 10.865/2004
• paralela · 2 em comumLei 13.097/2015