UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N2 · Leis · União

Lei 14.230/2021

BR-LEI-14230-2021
não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | Rodada 5: só aparece como alteradora/revogadora anotada em texto consolidado do planalto; a vigência do destino já está refletida no texto consolidado, por isso a coleta do ato é de baixa prioridade. | Rodada 5: passou a ser citada por norma coletada; volta à fila | status anterior: citada — a coletar

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)
  • cita
    Lei 14.113/2020 “§ 5º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação dos dados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica, deverão, quando necessário,...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (2)

  • ALTERA
    Lei 8.429/1992 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 1º; art. 2º; art. 3º; art. 7º; art. 8º; art. 8º-A; art. 9º; art. 10; art. 11; art. 12; art. 13; art. 14; art. 16; art. 17; art. 17-B; art. 17-C; art. 17-D; art. 18; art. 18-A; art. 20; art. 21; art. 22; art. 23; art. 23-A; art. 23-B; art. 23-Cefeito desde 2021“nções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei 8.429/1992 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 4º; art. 5º; art. 6º; art. 10; art. 10-Aefeito desde 2021“bém sancionado como ato lesivo à administração pública de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. (Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021) Art. 4° (Revogado pela Lei nº 14.230, de 2021)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.