Lei Compl. 61/1989

Quem a altera, revoga, supera ou cita (3)

3 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  EC 132/2023 “alterações; III - a entrega dos recursos do imposto de que trata o art. 153, VIII, nos termos do art. 159, II, ambos da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 1º desta Emenda...”
• cita
  Lei 11.494/2007 “Lei Complementar n o 61, de 26 de dezembro de 1989”
• cita
  Lei 14.113/2020 em: norma inteira; art. 5º“Lei Complementar nº 61, de 26 de dezembro de 1989;”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 6 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 3 em comumLei 5.172/1966
• irmã · 2 em comumLei Compl. 63/1990
• irmã · 2 em comumLei 9.424/1996
• irmã · 2 em comumLei 9.394/1996
• irmã · 2 em comumLei 8.069/1990