Lei 13.444/2017

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 9.094/2017 em: art. 8º“art. 8º da Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumDecreto 8.936/2016
• irmã · 1 em comumDecreto 10.046/2019
• irmã · 1 em comumDecreto 10.178/2019
• irmã · 1 em comumDecreto 6.135/2007
• irmã · 1 em comumDecreto 9.723/2019
• irmã · 1 em comumDecreto 97.936/1989