Lei 13.425/2017

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 8.078/1990 “(Vide pela Lei nº 13.425, de 2017) (Vigência)”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 8.078/1990 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 39; art. 65efeito desde 2017“permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo. (Incluído pela Lei nº 13.425, de 2017)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 8.078/1990

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumLei 7.347/1985
• irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 1 em comumDecreto 11.034/2022
• irmã · 1 em comumDecreto 2.181/1997
• irmã · 1 em comumLei 8.656/1993
• paralela · 2 em comumLei 13.146/2015
• paralela · 2 em comumLei 9.008/1995
• paralela · 2 em comumLei 9.870/1999
• paralela · 1 em comumDecreto 2.181/1997
• paralela · 1 em comumDecreto 9.013/2017
• paralela · 1 em comumLei 11.800/2008