N2 · Leis · União

Lei 13.019/2014

BR-LEI-13019-2014

não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | status anterior: citada — a coletar

4 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Res. CNE/CEB 2/2021 “Art. 11. Para o estabelecimento de parcerias, deve ser observada a legislação pertinente, em especial a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a qual estabelece o regime jurídico das parcerias...”
cita
Decreto 11.713/2023 “Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e nas demais normas aplicáveis às espécies.”
cita
Lei 14.113/2020 “Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014;”
cita
Lei 9.249/1995 “c) a entidade beneficiária deverá ser organização da sociedade civil, conforme a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, desde que cumpridos os requisitos previstos nos arts. 3o e 16 da Lei no...”

ALTERA
Lei 8.429/1992 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 10; art. 11efeito desde 2014“administração pública a entidades privadas mediante celebração de parcerias, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie; (Incluído pela Lei nº 13.019, de 2014)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.