Lei 12.829/2013

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 10.865/2004 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 8ºefeito desde 2013“oal, classificados nas posições 3303.00 a 33.07, exceto na posição 33.06; e nos códigos 3401.11.90, exceto 3401.11.90 Ex 01; 3401.20.10; e 9603.21.00; são de: (Redação dada pela Lei nº 12.829, de 2013)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 10.865/2004

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 4 em comumLei 11.196/2005
• paralela · 3 em comumLei 10.925/2004
• paralela · 2 em comumLei 14.020/2020
• paralela · 2 em comumLei Compl. 214/2025
• paralela · 2 em comumLei 12.865/2013
• paralela · 2 em comumLei 13.097/2015