N2 · Leis

Lei 12.766/2012

BR-LEI-12766-2012

não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

Rodada 5: só aparece como alteradora/revogadora anotada em texto consolidado do planalto (D90)

nenhuma registrada no acervo

ALTERA
Lei 10.833/2003 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 10efeito desde 2012“tes de 31 de outubro de 2003; (Incluído dada pela Lei nº 11.196, de 2005) XXVII – (VETADO) (Incluído e vetado pela Lei nº 11.196, de 2005) XXVIII - (VETADO); (Incluído e vetado pela Lei nº 12.766, de 2012)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
ALTERA
Lei 11.079/2004 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 5º; art. 6º; art. 7º; art. 10; art. 16; art. 18; art. 28efeito desde 2012“rte de recursos, na fase de investimentos do projeto e/ou após a disponibilização dos serviços, sempre que verificada a hipótese do § 2º do art. 6º desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.766, de 2012)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.