Lei 12.692/2012

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 8.212/1991 “(Redação pela Lei nº 12.692, de 2012)”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 8.212/1991 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 32efeito desde 2012“unicar, mensalmente, aos empregados, por intermédio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS. (Incluído pela Lei nº 12.692, de 2012)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 8.212/1991

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 1 em comumDecreto 3.048/1999
• irmã · 1 em comumDecreto 70.235/1972
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 1.598/1977
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 1.940/1982
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 2.397/1987
• paralela · 3 em comumLei 11.457/2007
• paralela · 3 em comumLei 11.941/2009
• paralela · 2 em comumLei Compl. 123/2006
• paralela · 2 em comumLei Compl. 128/2008
• paralela · 2 em comumLei 10.256/2001
• paralela · 2 em comumLei 11.196/2005