Lei 12.663/2012

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 12.852/2013 “Leis nºs 12.663, de 5 de junho de 2012,”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumDecreto 9.306/2018
• irmã · 1 em comumLei 10.406/2002
• irmã · 1 em comumLei 11.107/2005
• irmã · 1 em comumLei 8.069/1990
• irmã · 1 em comumLei 8.313/1991
• irmã · 1 em comumLei 9.394/1996