Lei 12.662/2012

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 13.257/2016 “ância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 6.015/1973 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 49; art. 54efeito desde 2012“ber. (Redação dada pela Lei nº 6.140, de 1974) § 3o No mapa de que trata o caput deverá ser informado o número da identificação da Declaração de Nascido Vivo. (Redação dada pela Lei nº 12.662, de 2012)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 6.015/1973

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 3.689/1941
• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 5.452/1943
• irmã · 2 em comumLei 11.770/2008
• irmã · 2 em comumLei 8.069/1990
• irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 1 em comumLei Compl. 101/2000
• paralela · 3 em comumLei 13.465/2017
• paralela · 2 em comumLei 8.069/1990
• paralela · 2 em comumLei 13.105/2015
• paralela · 2 em comumLei 10.931/2004
• paralela · 2 em comumLei 11.977/2009
• paralela · 2 em comumLei 14.382/2022