Lei 12.655/2012

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 10.925/2004 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 1ºefeito desde 2012“I - queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino; (Redação dada pela Lei nº 12.655, de 2012)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 10.925/2004

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 2 em comumLei 11.196/2005
• paralela · 2 em comumLei 12.839/2013
• paralela · 2 em comumLei 12.865/2013
• paralela · 1 em comumLei 11.941/2009
• paralela · 1 em comumLei Compl. 214/2025
• paralela · 1 em comumLei 10.637/2002