Lei 12.592/2012

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei Compl. 123/2006 “Os valores repassados aos profissionais de que trata a Lei no 12.592, de 18 de janeiro de 2012, contratados por meio de parceria, nos termos da legislação civil, não integrarão a receita bruta da...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumLei 8.212/1991
• irmã · 2 em comumLei 8.213/1991
• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 5.452/1943
• irmã · 2 em comumLei Compl. 63/1990
• irmã · 2 em comumLei 9.317/1996
• irmã · 1 em comumDecreto 8.538/2015