Lei 12.440/2011

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto-Lei 5.452/1943 “§ 10. Cabe recurso de revista por violação a lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Decreto-Lei 5.452/1943 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 642; art. 642-Aefeito desde 2011“único. No Estado de São Paulo a cobrança continuará a cargo da Procuradoria do Departamento Estadual do Trabalho, na forma do convênio em vigor. TÍTULO VII-A (Incluído pela Lei nº 12.440, de 2011)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Decreto-Lei 5.452/1943

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 1 em comumDecreto 20.377/1931
• irmã · 1 em comumDecreto 229/1967
• irmã · 1 em comumDecreto 23.196/1933
• irmã · 1 em comumDecreto 24.615/1934
• irmã · 1 em comumDecreto 24.693/1934
• paralela · 3 em comumLei 10.097/2000
• paralela · 3 em comumLei 13.874/2019
• paralela · 2 em comumLei 11.457/2007
• paralela · 2 em comumLei 11.788/2008
• paralela · 2 em comumLei 13.146/2015
• paralela · 2 em comumLei 13.257/2016