N2 · Leis

Lei 12.402/2011

BR-LEI-12402-2011

não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar

2 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Decreto 7.212/2010 “Lei n 12.402, de 2 de maio de 2011, art. 6”
cita
Lei Compl. 214/2025 em: inciso II do art. 6º“e) inciso II do art. 6º da Lei nº 12.402, de 2 de maio de 2011;”

ALTERA
Lei 9.532/1997 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 48; art. 50efeito desde 2011“rnecimento dos selos de controle de que trata o art. 46 da Lei no 4.502, de 30 de novembro de 1964, devendo, no requerimento, prestar as seguintes informações: (Redação dada pela Lei nº 12.402, de 2011)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
REVOGA (parcial)
Lei 9.532/1997 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 48; art. 49efeito desde 2011“o a ser importado; III – preço de venda a varejo pelo qual será feita a comercialização do produto no Brasil. (Redação dada pela Lei nº 12.402, de 2011) § 1º (Revogado pela Lei nº 12.402, de 2011)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.