Lei 12.099/2009

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 10.522/2002 “III - o disposto no inciso II deste § 1º-C também se aplica aos depósitos judiciais regidos pela Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998, e pela Lei nº 12.099, de 27 de novembro de 2009.”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 2.163/1984
• irmã · 2 em comumLei 8.981/1995
• irmã · 1 em comumLei 8.212/1991
• irmã · 1 em comumMP 526/2011
• irmã · 1 em comumLei 12.453/2011
• irmã · 1 em comumLei 12.973/2014