Lei 1.207/1950

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 4.737/1965 em: art. 3º“§ 1º Quando o ato de propaganda tiver de realizar-se em lugar designado para a celebração de comício, na forma do disposto no art. 3º da Lei nº 1.207, de 25 de outubro de 1950, deverá ser feita...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 1 em comumLei 1.579/1952
• irmã · 1 em comumLei 5.337/1967
• irmã · 1 em comumLei 5.780/1972
• irmã · 1 em comumLei 6.018/1974
• irmã · 1 em comumLei 6.319/1976