Lei 11.966/2009

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Decreto-Lei 201/1967 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 5ºefeito desde 2009“tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de 2 (duas) horas para produzir sua defesa oral; (Redação dada pela Lei nº 11.966, de 2009)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Decreto-Lei 201/1967

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 1 em comumLei Compl. 101/2000
• paralela · 1 em comumLei 4.320/1964
• paralela · 1 em comumLei 10.028/2000
• paralela · 1 em comumLei 9.504/1997
• paralela · 1 em comumLei Compl. 141/2012
• paralela · 1 em comumLei 11.079/2004