Lei 11.959/2009

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 3.048/1999 “II - utilize embarcação de pequeno porte, nos termos da Lei n 11.959, de 29 de junho de 2009.”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumDecreto 8.302/2014
• irmã · 1 em comumEC 20/1998
• irmã · 1 em comumLei Compl. 70/1991
• irmã · 1 em comumLei 8.138/1990
• irmã · 1 em comumLei 8.212/1991
• irmã · 1 em comumLei 8.213/1991