Lei 11.771/2008

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 10.406/2002 em: art. 23“§ 2º do art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 4.037/1942
• irmã · 1 em comumLei Compl. 123/2006
• irmã · 1 em comumLei 13.105/2015
• irmã · 1 em comumLei 13.874/2019
• irmã · 1 em comumLei 14.195/2021
• irmã · 1 em comumLei 14.451/2022